A vereadora Júlia Casamasso (PSOL) encaminhou, nesta quarta-feira (21), ofícios à Prefeitura de Petrópolis, à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), solicitando providências urgentes para que o transporte público coletivo seja gratuito e opere com a totalidade das linhas, dos itinerários e dos horários, com frequência compatível com a dos dias úteis, no segundo turno das eleições, neste domingo (25).
“Recebemos inúmeras denúncias de falhas no transporte público gratuito durante o primeiro turno, principalmente na operação da TURP, que está sob intervenção municipal. Estamos a poucos dias do segundo turno e, até agora, a Prefeitura não divulgou como vai garantir o transporte da população. Não basta oferecer passagem gratuita se os ônibus não circularem! É preciso garantir 100% das linhas e horários, com frequência de dias úteis, e, se necessário, complementar a frota com ônibus escolares. O que não podemos aceitar é que a falta de transporte impeça a população de exercer seu direito ao voto”, afirmou a vereadora.
Júlia cobra que a gratuidade venha acompanhada de ônibus suficientes para atender à população, sem a redução habitual da operação aos domingos e feriados. Os pedidos incluem a manutenção das viagens, a fiscalização do cumprimento dos horários e a divulgação antecipada de todas as linhas, itinerários e condições de utilização do transporte gratuito, com atenção especial à atuação da TURP.
Para ampliar a oferta, a parlamentar defende que a Prefeitura utilize os veículos públicos disponíveis e avalie a complementação da frota com ônibus escolares, especialmente nos trajetos com maior necessidade de atendimento. A possibilidade é expressamente prevista no artigo 23, § 1º, inciso III, da Resolução TSE nº 23.751/2026, que permite a requisição de veículos adaptados para transporte coletivo, como ônibus escolares. O reforço deve respeitar as regras eleitorais, a segurança dos passageiros, a acessibilidade e a oferta sem distinção entre eleitores.
A legislação eleitoral determina que o transporte coletivo urbano seja oferecido gratuitamente nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis. No Rio de Janeiro, a Resolução TRE-RJ nº 1.404/2026 disciplina a comunicação e a divulgação das linhas e horários. Para a vereadora, permitir a passagem gratuita, mas deixar bairros, distritos e comunidades mais distantes sem ônibus suficientes, compromete o exercício efetivo do direito ao voto.
Além de solicitar providências ao prefeito Hingo Hammes, Júlia acionou a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral para que acompanhem preventivamente a preparação e a execução do serviço, cobrem esclarecimentos do Município e adotem as medidas cabíveis diante de eventuais irregularidades. O objetivo é impedir que os problemas relatados no primeiro turno se repitam no domingo decisivo da eleição.
