Foi aprovado em sessão plenária na Câmara Municipal de Petrópolis o Projeto de Lei nº 1304/2026, de autoria do vereador Júnior Coruja, que institui a Campanha Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e de Busca Ativa Escolar. A iniciativa tem como objetivo ampliar a conscientização da sociedade sobre os prejuízos do trabalho infantil e reforçar a importância do acesso e da permanência de crianças e adolescentes na escola.
A proposta busca fortalecer as ações de prevenção à evasão escolar e ampliar a atuação do poder público na identificação de crianças e adolescentes que estejam fora do ambiente escolar. O projeto também prevê a integração entre órgãos públicos e sociedade civil para enfrentar o trabalho infantil e a exclusão escolar no município.
Entre as ações previstas estão a realização de palestras, oficinas e debates nas escolas municipais e comunidades, além da divulgação de informações em canais oficiais, redes sociais e espaços públicos. A campanha também poderá promover mutirões de busca ativa escolar, coordenados pelas Secretarias de Educação e de Assistência Social.
O texto prevê ainda a articulação entre as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, além de parcerias com Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades e entidades da sociedade civil para fortalecer a implementação das ações.
Segundo o vereador Júnior Coruja, o enfrentamento ao trabalho infantil e à evasão escolar exige a participação conjunta do poder público e da sociedade, com medidas que garantam os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. “A criança precisa ter o direito de viver a infância, estudar e construir seu futuro. Nosso objetivo é fortalecer a conscientização e a busca ativa para que nenhuma criança fique fora da escola e para que o trabalho infantil seja combatido”, afirmou.
O projeto segue para o Poder Executivo.
